TERMO DE APOSTILAMENTO
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 24/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A CORREIOS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica do direito público, estabelecida a Avenida Mato Grosso, 66, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob n° 24.772.287/0001-36, neste ato representado pelo seu representado por seu Prefeito em Exercício JOSE MARCIANO DA SILVA, brasileiro, inscrito no RG nº 20***88 SSP/AL, CPF sob nº 056.****.****-42residente e domiciliado nesta cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso.
CONTRATADA: CORREIOS – Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, inscrita no CNPJ nº 34.028.316/0016-90, Rua Benedito Escalante, 830 - ponte nova, várzea grande, representante legal a Sra. HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO, inscrita no CPF nº 259.***.***-77.
Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que também passarão a suportar as despesas decorrentes do Contrato de prestação de serviços nº 24/2025, conforme as disposições do do art. 136 da 14.133/2021, na forma a seguir, mediante ao memorando nº 1.764/2026, proveniente da Secretaria Municipal de Administração.
Reduzido: 53
Programática: 3390000000-18990000000001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Reduzido: 40
Programática: 3390000000-150000000000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Campo Novo do Parecis - MT, 02 de fevereiro de 2026.
JOSE MARCIANO DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício