DECRETO N° 2.029 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DO CANDIDATO CONVOCADO E HABILITADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADOS NOS TERMOS DO EDITAL 001/2024.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público, a necessidade e a conveniência Administrativa, a competente homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado realizado nos termos do Edital nº 001/2024, homologado através do Decreto 1.681/2024 de 26/02/2024, publicado em 27/02/2024, no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, sob o nº 4.430, páginas 305, as convocações em tempo hábil dos respectivos candidatos habilitados, conforme consta do Decreto Municipal 2.017/2026.

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica nomeado em caráter temporário, em virtude da tomada de posse no respectivo cargo público, pertencente ao Quadro de Servidores do Município de Porto Alegre do Norte – MT, sob o regime jurídico e regime Previdenciário - RGPS (Regime Geral de Previdência Social), o candidato a seguir identificado no Anexo I deste Decreto.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte-MT, 02 de fevereiro de 2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal

ANEXO I

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/ VIGILANCIA – NOTURNO - ZONA URBANA