“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do Sr. Pedro Celio Rodrigues Moragas”.

O Prefeito Municipal de Novo Mundo e a Diretora Executiva do PREVI-MUNDO, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II”, “III” da Emenda Constitucional n.º 47/05, de 05 de julho de 2005, art. 37, incisos I, II, III, da Lei Complementar n.º 096/2023, 29 de dezembro de 2023.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Sr. Pedro Celio Rodrigues Moragas, portador do RG n.º 2839970-6 – SESP/MT, inscrito no CPF n.º 148.589.326-72, efetivo no cargo de Fiscal de Tributos Municipal, Classe “D”, Nível “10”, lotado na Secretaria Municipal de Administra, com matricula n.º 36, contando com um total de 12.813 dias, ou seja, 35 (trinta e cinco) anos, 01 (um) mês e 08 (oito) dias de contribuição, deste total, 2.735 dias foram averbados da Certidão por Tempo de Contribuição do INSS n.º 08021010100378206, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVI-MUNDO n.º001/2026, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

Novo Mundo – MT, 2 de fevereiro de 2026.

LIRIA KURTEN WRONSKI

Diretora Executiva – Previ-Mundo

HOMOLOGO:

CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal