EMENTA: DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E COMPRAS E SERVIÇOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, Sr. JOÃO ROGERIO DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista o que dispõe as exigências da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021.

RESOLVE:

Artigo 1º- Designar, Comissão Permanente de Licitação da Administração Pública de Nova Bandeirantes/MT, para o exercício de 2026, com a finalidade de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios e os registros cadastrais deste órgão público municipal, composta pelos seguintes efetivos:

CLAUDIRENE MENIN: Agente de Contratação responsável pela condução dos processos de Contratação Direta e procedimentos licitatórios destinados à aquisição de bens e serviços comuns.

MARISA DA SILVA RIBEIRO: Agente de Contratação responsável pela condução de certames e procedimentos auxiliares que tenham por objeto obras, serviços de engenharia.

1° Membro: ADEMIR URTADO JUNIOR

2º Membro: JENAINA COSTA DE SALLES CASSANI

3º Membro: LUCAS DE MORAIS DOMINGUES

Artigo 2°- Os Agentes de Contratação da comissão serão representados, em sua ausência, por qualquer dos membros que se fizerem presentes, respeitando-se a ordem de designação.

Artigo 3°- As decisões da comissão serão tomadas com a presença de 03 (três) membros, no mínimo, e mediante voto singular de cada um deles.

Artigo 4°- Os membros da comissão responderão solidariamente pelos atos que adotar, salvo se a posição divergente for devidamente registrada ata lavrada na respectiva reunião.

Artigo 5°- Na eventual necessidade de contratação de serviços para a realização de concurso público, proceder-se-á designação de comissão especifica para tal fim.

Artigo 6°- Considerando-se quer os membros de licitação, permanecer-se-ão em suas atividades laborativas habituais, além de participar dos certames, a Pregoeira que no casso, é a responsável pelo Setor de Licitação, portanto, responsável pela elaboração dos editais de licitação, bem como o registro, atuação e publicação dos processos licitatórios, devendo encaminha-los a Comissão de Licitação para a devida analise e aprovação.

Artigo 7°- Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se.

Nova Bandeirantes- MT, 02 de fevereiro de 2026.

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JOÃO ROGERIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL