Concede Auxílio Doença ao servidor que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos IV, combinado com o art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o atestado médico apresentado à unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, a perícia junto à Junta Médica do Município;

CONSIDERANDO a perícia médica realizada em 22/01/2026, que concluiu pelo afastamento definitivo do servidor em razão de invalidez total, bem como o trâmite administrativo para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor efetivo;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder o Auxílio Doença, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a):

I – MARCIO PEIGO DE ALMEIDA, Servidor(a) Público(a) do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de MOTORISTA, admitido(a) em 17/03/2008, pelo período de 15/01/2026 à 13/07/2026, conforme Laudo Pericial, com o retorno ao trabalho no dia 14/07/2026.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 15/01/2026, revogando-se às disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 02 de Fevereiro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal