PORTARIA Nº 02-2026

SÚMULA: “Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo comissionado no âmbito da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo/MT.”

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores da Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, Sr. Thawê Rodrigues Dorta, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal,

CONSIDERANDO a Portaria nº 017/2025, de 03 de fevereiro de 2025, que nomeou servidor para cargo comissionado no âmbito desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, nos termos da legislação vigente;

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR o servidor ERON LUIS ALBUQUERQUE, CPF nº ***.071.601-**, do cargo comissionado de ASSESSOR LEGISLATIVO – DAI III, da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo/MT.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 017/2025, no que couber.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo/MT, Estado de Mato Grosso, 02 de Fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Thawê Rodrigues Dorta Presidente da Câmara Municipal