MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 02/2026

PROCESSO: Nº 06/2026

OBJETO: Contratação de empresa para realização de show artístico com a Dupla “DIEGO & VICTOR HUGO” para apresentação na “5ª AGROBOMJA”, a realizar-se na praça de eventos Maria Bota no dia 26/09/2026, com duração mínima de 1h40min de show, conforme condições e especificações contidas no termo de referência e proposta da empesa.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame Solicitado pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura e aberto pelo agente de contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que é de extrema necessidade e que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 06/2026, Inexigibilidade nº. 02/2026, em nome da fornecedora abaixo discriminada:

IV - Favorecida: DVH PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.492.798/0001-55; no valor global de R$: 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 03 de Fevereiro de 2026.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal