TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 013/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso, SENHOR CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo nº 013/2026, resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026, nos seguintes termos:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM GORDINHO DA PIZADINHA E CHIC BAHIA, DURANTE O EVENTO “FESTIVIDADES CARNAVAL” QUE SERÁ REALIZADO NO CAIS DA CIDADE, NO PERÍODO DE 13/02/2026 Á 15/02/2026.

CONTRATADA: C. DOS S. M. FREITAS.

CNPJ/CPF: 49.754.462/0001-93

VALOR ESTIMADO: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, II, da Lei Federal nº. 14.133 /21.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Novo Santo Antônio - MT, 02 de Fevereiro de 2026.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal