CAMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA-MT

EXTRATO DE DISPENSA LICITAÇÃO Nº 001/2026

AVISO DE LICITAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

(Inc. II do Art. 75 da Lei 14.133/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO de Empresa especializada em Desenvolvimento e Manutenção de Site Institucional e Desenvolvimento, Manutenção de Portal da Transparência e Acesso à Informação da Instituição, em obediência à Lei de Acesso à Informação 12.527/2011 e Leis Complementares 101/2000 e 131/2009, para Administração Pública Municipal Direta e Indireta, incluindo quando necessários serviços de Treinamento, Conversão de dados, Customização, Manutenção Corretiva, Legal e Atendimento Técnico Especializado, atendendo as características e especificações técnicas legais junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

FAVORECIDO: Nucleogov Assessoria e Tecnologia Ltda, CNPJ 14.580.442/0001-69

Avenida T2 nº 39 Quadra, 107, Lote 07, Setor Bueno – Goiânia- GO, CEP 74.210-005

A Câmara Municipal de Santa Terezinha-MT, através de seu Agente de Contratação nomeado pela Portaria nº 010/2025. Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Câmara municipal noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da Assessoria jurídica e administrativa, exarado no processo de Dispensa de Licitação nº 001/2026, que acolho a validade do ato para Contratação direta da Empresa: : Nucleogov Assessoria e Tecnologia Ltda, CNPJ 14.580.442/0001-69, nos Termos e na forma do previsto no “caput” do Art. 75 inciso II, da Lei Federal nº 14.133. de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)

Santa Terezinha-MT, 29 de janeiro de 2026

ELIEZER NEVES DE SOUZA

Presidente