Nº DO TERMO DE REPASSE: 002/2025

NOME DAS PARTES: Município de Sapezal/MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.614.225/0001-09 e Casa de Saúde Santa Marcelina – Hospital Santa Marcelina de Sapezal, inscrita no CNPJ sob o nº 02.642.616/0001-03.

OBJETO DO TERMO DE REPASSE: Repasse financeiro de recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, destinado ao complemento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, conforme Lei Federal nº 14.434/2022.

VALOR DO TERMO: R$ 92.189,44 (noventa e dois mil cento e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).

VIGÊNCIA: até a completa prestação de contas dos recursos financeiros transferidos. 

SECRETARIA RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Saúde.