EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°52/2025

Texto:

EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 52/2025.

RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 52/2025

PROCESSO: INEXIGIBILIDADE 17/2025;

OBJETO: Rescisão Contratual Amigável;

FUNDAMENTO LEGAL: artigos 137, VIII e 138, inciso II, da Lei Federal n.º 14133/21;

CONTRATANTE: Município de Castanheira-MT;

CONTRATADO: 47.422.029 Elton Geraldo De Jesus, inscrito no CNPJ sob o n.º 47.422.029/0001-25

DATA DA ASSINATURA: 01/02/2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal de Castanheira