PORTARIA N.º 024/2026

DE 15 DE JANEIRO DE 2026

“DESIGNA PARA O CARGO DE SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA-MT E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

PARASSU DE SOUZA FREITAS, prefeito municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento na Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal nº 882/2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor adequação funcional e organizacional dos serviços públicos;

CONSIDERANDO o interesse da Administração em aprimorar a eficiência, economicidade e legalidade na ocupação dos cargos comissionados;

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR a senhora JOSELIA SILVA DE OLIVEIRA, portadora do RG nº 895723 SSP/MT e do CPF nº 581.969.781-20, no cargo em comissão de SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS, vinculado à Secretaria de Assistência Social de Luciara-MT, conforme Art. 98⁰da Lei Municipal nº 882/2025.

Artigo. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 15 de Janeiro de 2026.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL