LEONARDO TADEU BORTOLIN, Presidente da Associação Mato Grossense dos Municípios - AMM, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos fiscais Contratuais são: diário sobre as etapas/fases da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a Contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo fielmente suas obrigações contratuais com qualidade.

Artigo 1º - DESIGNAR o (a) colaborador (a) MARIANA SANTANA CARREIRO e como suplente LEILA MARILSA FRAGA DE PINHO, como fiscais do CONTRATO 006/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS e a empresa KONNTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, com sede na Rua 4, Quadra 57, nº 06 Bairro Centro América, inscrita no CNPJ com o n. 11.090.080/0001-18, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de vigilância não armada 24h ininterruptas, em escala 12x26,para atender as necessidades da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM.

Artigo 2º Determinar que o fiscal ora designado, venha a:

I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pelo CONTRATADO, em periodicidade adequada ao objeto do contrato;

III – atestar, formalmente as notas fiscais relativas aos serviços prestados antes do encaminhamento para liquidação e pagamento;

IV – Emitir relatório;

Artigo 3º Dê-se ciência ao funcionário designado e revogam se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 29 de janeiro de 2026.

LEONARDO TADEU BORTOLIN - Presidente da AMM