PORTARIA N.º 025/2026

DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

“NOMEIA NO CARGO DE SERVIÇOS GERAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA-MT E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

PARASSU DE SOUZA FREITAS, prefeito municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento na Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal nº 882/2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor adequação funcional e organizacional dos serviços públicos;

CONSIDERANDO o interesse da Administração em aprimorar a eficiência, economicidade e legalidade na ocupação dos cargos comissionados;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR a senhora JANEY LUZ BRITO, portadora do CPF nº 011.881.631-40, no cargo em comissão de SERVIÇOS GERAIS vinculado à secretaria de Saúde, do Município de Luciara-MT, conforme Art. 87° da Lei Municipal nº 882/2025.

Artigo. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 09 de Outubro de 2025.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL