LEONARDO TADEU BORTOLIN, Presidente da Associação Mato Grossense dos Municípios - AMM, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos fiscais Contratuais são: diário sobre as etapas/fases da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a Contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo fielmente suas obrigações contratuais com qualidade.

Artigo 1º - DESIGNAR o (a) colaborador (a) LEILA MARILSA FRAGA DE PINHO e como suplente Mariana Santana Carreiro, como fiscais do CONTRATO 009/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS E A EMPRESA FLORENCE SERVICOS E CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.873.500/0001-64, Situada na Rodovia Helder Cândia, S/N, Ribeirão do Lipa, CEP 78.048-150, Cuiabá-MT, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, jardinagem e conservação predial, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais necessários e adequados para os prédios da Associação Mato-grossense dos Municípios

Artigo 2º Determinar que o fiscal ora designado, venha a:

I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pelo CONTRATADO, em periodicidade adequada ao objeto do contrato;

III – atestar, formalmente as notas fiscais relativas aos serviços prestados antes do encaminhamento para liquidação e pagamento;

IV – Emitir relatório;

Artigo 3º Dê-se ciência ao funcionário designado e revogam se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 29 de janeiro de 2026.

LEONARDO TADEU BORTOLIN - Presidente da AMM