PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 026/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 003/2026.

Objeto: Aquisição de Oxigênio puro medicinal para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.807 de 29 de Dezembro de 2025 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 65.492,11 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Jorjão Comercio e Representação de Gases LTDA, CNPJ: 06.539.992/0001-06 Endereço: Rod 135 Gleba Pyrineos Seção G Lote 09-B, s/n, Bairro: Zona Rural, CEP: 76.900-970 Ji-Paraná/RO.

Obs: O valor constante acima do item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 026/2026, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).

Rondolândia – MT, 03 de fevereiro de 2026.

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Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação