LEONARDO TADEU BORTOLIN, Presidente da Associação Mato Grossense dos Municípios - AMM, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos fiscais Contratuais são: diário sobre as etapas/fases da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a Contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo fielmente suas obrigações contratuais com qualidade.

Artigo 1º - DESIGNAR o colaborador WALDNA FRAGA SILVA e como suplente LISIBETE MARQUES SANTIAGO como fiscais do Contrato 017/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS E A EMPRESA REGINA DE SOUZA KUNTZE, pessoa jurídica CNPJ Nº. 30.774.489/0001-10, com sede na Rua Rui Barbosa N. º 101, Bairro Vila Nova, município de Imbituba-SC, cujo objeto é a CONTRATAÇAO DE PROFISSIONAL para a realização de um curso presencial de capacitação na sede da CONTRATANTE, nos dias 28 a 30 de julho de 2025, com uma carga horária de 24h, bem como suporto técnico remoto aos servidores dos munícipios associados à AMM.

Artigo 2º Determinar que o fiscal ora designado, venha a:

I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pelo CONTRATADO, em periodicidade adequada ao objeto do contrato;

III – atestar, formalmente as notas fiscais relativas aos serviços prestados antes do encaminhamento para liquidação e pagamento;

IV – Emitir relatório;

Artigo 3º Dê-se ciência ao funcionário designado e revogam se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 29 de janeiro de 2026.

LEONARDO TADEU BORTOLIN - Presidente da AMM