DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FERIAS AO SERVIDOR SERGIO AFFONSO MAGALHÃES FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando que o servidor trabalhou na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, no cargo de Fiscal de Tributos no período aquisitivo de 10/02/2025 a 10/02/2026.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Férias a SERGIO AFFONSO MAGALHÃES FERREIRA.

ART. 2º - Conceder 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, de acordo com o item XVIII, art. 7º da Constituição Federal.

ART. 3º - As Férias concedidas no art. 1º compreenderá o período de 11/02/2026 a 12/03/2026.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 02 de Fevereiro de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM

Chefe de Gabinete