CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA- MT, baseado no resultado apontado na Inexigibilidade de Licitação resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade de Licitação Nº 03/2026, segundo os termos do art. art. 74, inciso III, alínea f da Lei 14.133/21, nos autos do Processo Administrativo 07/2026, que foi inexigível a licitação em razão do treinamento e aperfeiçoamento de pessoal que tem por objeto: pagamento de taxa de inscrição de curso para 2 (dois) servidores para o Curso: “CURSO NOTAS FISCAIS NA REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE MUDA NA PRÁTICA EM 2026”; e, pagamento de taxa de inscrição de curso para 1 (um) servidor para o Curso: “ CURSO INTENSIVO eSOCIAL 2026: Da teoria à Prática, Domine a Substituição da DIRF.)”, ambos a serem realizados nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, na Cidade Cuiabá – MT, carga horária de 16h, conforme quantidades, condições e especificações técnicas contidas no aviso de contratação e Termo de Referência. Torna público aos interessados a presente Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa VANESSA CARLI TREINAMENTOS LTDA, CNPJ N° 43.734.527/0001-52 no valor total de R$ 6.097,00 (seis mil e noventa e sete reais).

Confresa-MT, 03 de fevereiro de 2026.

ELTON MESSIAS DA SILVA

PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA