Dispõe sobre Licença Prêmio da Servidora Pública Municipal Senhora ROSINILDA PEREIRA DA COSTA e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 - do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acrescido pela Lei Complementar 078/2022.

CONSIDERANDO que o servidor faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 08 de Junho de 2019 a 07 de Junho de 2024.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora ROSINILDA PEREIRA DA COSTA, matrícula 1887-1, exercendo o Cargo/Função de Agente Público Municipal/Agente de Higienização da Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a serem usufruídas conforme planilha abaixo, totalizando os 90 (noventa) dias, a saber:

ART. 2º - Esta Portaria entra em com efeito retroativo a 12 de Janeiro de 2026.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 02 de Fevereiro de 2026.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025