SÚMULA: “DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR PASCOAL ALBERTON, ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL A SEGUINTE MENSAGEM DE LEI:

Art. 1º. Fica denominada de ESTRADA VICINAL MOACIR DOS SANTOS GOULART, a Estrada Vicinal localizada no Assentamento Alto Paraíso, margeando a comunidade Alto Paraíso, que liga a Rodovia MT 208 ao Rio Braço Dois, no Município de Terra Nova do Norte MT.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte/MT, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 03/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CARLOS DA SILVA BAPTISTA