ERRATA TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONCERNENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 114/2025.

DO OBJETO:

Constitui objeto do presente termo de apostilamento contratual a inclusão de item e dotação orçamentária que fará frente as despesas do contrato administrativo nº. 114/2025 originário do processo administrativo n 30724/2025. que versa é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESPORTIVOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ESCOLINHAS DE INICIAÇÃO ESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, CONTEMPLANDO AS MODALIDADES DE ATLETISMO, FUTEBOL, VÔLEI E FUTSAL.. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, mediante a incorporação dos itens conforme especificado no termo de referência, nº 176/2025 Doravante denominado CONTRATANTE e de outro Empresa OITO3 UNIFORMES ESPORTIVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 51.XXX.XXX/0001-11

DA FUNDAMENTO LEGAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33186/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e o parecer jurídico municipal nº 025/2026 objetiva a inclusão do disposto na CLAUSULA SETIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento contratual nº114/2025, proveniente do processo administrativo n° 30724/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL 44/2025. para fazer face a alteração de alteração de clausulas, conforme dispõe art. 136 da Lei nº 14.133/2021::

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

I - variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato;

II - atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato;

III - alterações na razão ou na denominação social do contratado;

IV - empenho de dotações orçamentárias.

DA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Em virtude da alteração na dotação orçamentária objeto do presente termo, as despesas relativas ao PROCESSO ADMINISTRATIVO N 30724/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL 44/2025, Contrato Administrativo Nº. 114/2025, serão consignadas nas seguintes dotações orçamentárias: Exercício 2026.

ONDE SE LE:

Secretaria/ Unidade	RECURSO	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	VALOR
SEC. EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER	PROPRIO	2045- GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL	122	33.90.39	R$ 42.564,74

LEIA SE:

Secretaria/ Unidade	RECURSO	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	VALOR
SEC. EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER	PROPRIO	2045- GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL	122	33.90.39	R$ 43.350,00

Nossa Senhora do Livramento 02 de Fevereiro de 2026

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal