CONVOCAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM VAGAS LOCALIZADAS EM DISTRITOS, SEM PREJUÍZO À CLASSIFICAÇÃO GERAL DO PROCESSO SELETIVO.

O Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 001/2025 e suas retificações tem por finalidade a contratação temporária para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento de vagas para exercício funcional em Distritos do Município, vinculadas às demandas emergenciais e transitórias das unidades administrativas;

CONSIDERANDO que, nos chamamentos anteriores, não houve manifestação de interesse suficiente para o preenchimento das vagas localizadas nos Distritos;

CONSIDERANDO a orientação consolidada do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso quanto à obrigatoriedade de procedimentos impessoais, objetivos, transparentes e motivados nos Processos Seletivos Simplificados, inclusive quando inexistirem interessados em determinadas localidades;

CONSIDERANDO a necessidade de preservação da ordem de classificação geral, vedada qualquer forma de preterição ou penalização do candidato que não aceite vaga em localidade diversa;

TORNA PÚBLICO o presente Edital de Convocação para Manifestação de Interesse em vagas localizadas em Distritos, assegurando-se, de forma expressa, que a recusa ou a ausência de manifestação não acarretará prejuízo à classificação geral do certame, nos termos abaixo.

1. DO OBJETO

1.1. O presente Edital tem por objeto convocar candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2025 e suas retificações, para manifestação formal de interesse quanto ao exercício de funções em vagas remanescentes localizadas nos seguintes Distritos:

Distrito	Nº de Vagas	Função/Cargo	Jornada	Regime Jurídico	Remuneração
Parque Água Limpa	01	Professor Pedagogia	30 horas	Contratação temporária (art. 37, IX, CF)	R$ 5.655,00
Piratininga	02	Professor Pedagogia	30 horas	Contratação temporária (art. 37, IX, CF)	R$ 5.655,00
Piratininga	01	Professor de Letras	30 horas	Contratação temporária (art. 37, IX, CF)	R$ 5.655,00

1.2. O presente chamamento possui finalidade exclusiva de definição de localidade de exercício, não alterando a ordem de classificação, o regime jurídico ou as demais regras do Processo Seletivo Simplificado.

2. DO PÚBLICO CONVOCADO E DA ORDEM DE CHAMAMENTO

2.1. Ficam convocados os candidatos integrantes da lista geral de classificação do respectivo cargo/função, observada rigorosamente a ordem classificatória, exclusivamente para fins de oferta das vagas localizadas em Distritos.

2.2. A convocação observará rigorosamente a ordem de classificação e será realizada conforme a relação constante do Anexo I, podendo ser efetuadas novas convocações, mediante ato específico, caso as vagas não sejam integralmente preenchidas.

3. DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (ACEITE OU DECLÍNIO)

3.1. O candidato deverá manifestar-se, dentro do prazo estipulado, por uma das seguintes opções:

I – ACEITO a vaga localizada no Distrito Parque Água Limpa ou no Distrito Piratininga, indicando expressamente a opção;

II – NÃO TENHO INTERESSE nas vagas localizadas em Distritos ofertadas por este Edital.

3.2. A manifestação será realizada por meio de uma das seguintes formas:

a) protocolo presencial junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - SEMECEL, localizada na Avenida Brasil, nº 1296, Centro, CEP 78.868-001, Boa Esperança do Norte/MT, de segunda a sexta-feira, no horário das 07h às 11h e das 13h às 17h;

b) envio para o e-mail institucional: semecel@boaesperancadonorte.mt.gov.br, com o assunto: “Manifestação – Vagas Distritos – PSS nº 001/2025”, devendo o candidato anexar documento oficial de identificação.

3.3. A manifestação apresentada fora do prazo será considerada intempestiva, produzindo os efeitos previstos no item 6 deste Edital.

3.4. O aceite não dispensa o cumprimento das demais exigências previstas no Edital nº 001/2025, especialmente quanto à documentação e formalização do contrato temporário.

4. DO PRAZO

4.1. O prazo para manifestação será de 03 (três) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital no Diário Oficial, encerrando-se em 06 de fevereiro de 2026, às 17h.

5. DA GARANTIA DE NÃO PREJUÍZO À CLASSIFICAÇÃO GERAL

5.1. A recusa expressa não caracteriza desistência, não enseja eliminação e não altera a classificação geral do candidato no Processo Seletivo Simplificado.

5.2. Os efeitos da recusa limitam-se exclusivamente às vagas em Distritos ofertadas neste Edital ou no respectivo lote.

6. DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

6.1. A ausência de manifestação no prazo estipulado será considerada como não interesse nas vagas em Distritos, sem qualquer prejuízo à classificação geral do candidato.

6.2. Será publicado ato específico com a relação de candidatos que manifestaram aceite, declínio ou ausência de manifestação, em observância ao princípio da publicidade.

7. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

7.1. As vagas serão preenchidas pela ordem de classificação, dentre os candidatos que manifestarem aceite.

7.2. Persistindo vagas remanescentes, poderão ser efetuadas novas convocações, mediante ato específico, observada a ordem de classificação.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. O presente Edital deve ser interpretado em conjunto com o Edital nº 001/2025 e suas retificações do Processo Seletivo Simplificado, especialmente quanto ao regime de contratação temporária, prazos, direitos e deveres dos contratados.

8.2. Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, com observância aos princípios constitucionais da Administração Pública.

8.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, 03 de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

CALEBE FRANCESCO FRANCIO Prefeito Municipal

 

ANEXO I

Lista de Convocados

A presente lista observa rigorosamente a ordem de classificação do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2025 e suas retificações.

PROFESSOR DE LETRAS – 30 HORAS – SEDE MUNICÍPIO

CLASSIFICAÇÃO	NOME COMPLETO	NOTA FINAL	RESULTADO
2°	DELURDES FERNANDES	76,00	CLASSIFICADA
3°	QUÉZIA SOARES RAIMUNDO	76,00	CLASSIFICADA
4°	DEISE CLÉIA DE OLIVEIRA	76,00	CLASSIFICADA

PROFESSOR PEDAGOGIA – 30 HORAS – SEDE MUNICÍPIO

CLASSIFICAÇÃO	NOME COMPLETO	NOTA FINAL	RESULTADO
13°	JARDEANE DE SOUZA DOS REIS	69,50	CLASSIFICADA
14°	ANA PAULA FARIA GERALDES VASQUES	65,50	CLASSIFICADA
15°	FABIANE FIIRST KLEIN	65,50	CLASSIFICADA
16°	ANA KAROLINE GONÇALVES DE MOURA	64,00	CLASSIFICADA
17°	RAQUEL ELIANE DORNAS	61,50	CLASSIFICADA
18°	JULIANA DA SILVA OLIVEIRA PEREIRA	60,00	CLASSIFICADA
19°	FRANCILANE JUSTINO DA COSTA DE ANDRADE	60,00	CLASSIFICADA
20°	ANTÔNIO LOURENÇO DA SILVA	57,50	CLASSIFICADA
21°	LUCRECIA JESUS DE OLIVEIRA	56,00	CLASSIFICADA
22°	IRENE DA SILVA SOUZA	56,00	CLASSIFICADA
23°	MICHELE GOMES DA COSTA	53,50	CLASSIFICADA
24°	BEZENAIDE FURTADO MAGNO	52,00	CLASSIFICADA
25°	DALVA MARIA DA SILVA	49,50	CLASSIFICADA
26°	IVANETE DA SILVA LIMA	49,50	CLASSIFICADA
27°	CLEDILSA DA CUNHA PAIDA	45,50	CLASSIFICADA
28°	JOANICE DA SILVA DE SOUZA	41,50	CLASSIFICADA
29°	LEONICE EDUARDO MARTINS	41,50	CLASSIFICADA
30°	SILVANIA RIBEIRO DA COSTA	36,00	CLASSIFICADA

ANEXO II

MODELO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM VAGAS LOCALIZADAS EM DISTRITOS

Identificação do(a) candidato(a)

Nome completo: ________________________________________________ CPF: ____________________________ RG: ________________________ Cargo/Função: ________________________________________________ Classificação: ___________________ Telefone: _______________________ E-mail: _________________________

Manifestação (assinale uma opção):

( ) ACEITO a vaga localizada no Distrito Parque Água Limpa

( ) ACEITO a vaga localizada no Distrito Piratininga

( ) NÃO TENHO INTERESSE nas vagas localizadas em Distritos ofertadas pelo Edital de Convocação nº 003/2026.

Declaro estar ciente de que a recusa ou a ausência de manifestação produzirá efeitos exclusivamente quanto às vagas localizadas em Distritos, sem prejuízo à minha classificação geral no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2025 e suas retificações.

Local e data: _______________________________

Assinatura do(a) candidato(a): _________________________________