RESOLUÇÃO Nº 001/2026 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

EMENTA: “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº 011/2023 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Guarita e dá outras providências”.

GEANE FÁTIMA BOSCHETTI BUENO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 14, inciso XX, do Regimento Interno dessa Casa de Leis, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Ficam alteradas as redações do artigo 42 e parágrafo único da Resolução nº 011/2023, que passará a vigorar da seguinte forma:

Art. 42 – A Câmara Municipal realizará duas sessões ordinárias mensais, às primeiras e terceiras segundas-feiras do mês, às 11:10 horas.

Parágrafo único - As sessões marcadas para as datas estabelecidas no caput deste artigo serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em feriados.

Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Guarita – MT, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.

Geane Fátima Boschetti Bueno

Presidente