Prefeitura Municipal de Marcelândia

LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026. DATA: 02/02/2026. SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

4 de Fevereiro de 2026
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Autoria: Poder Executivo LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026.

DATA: 02/02/2026.

SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Á CAMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Rosemar Santos Marchetto, Prefeita em exercício do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, sanciono a seguinte Lei complementar:

Art. 1º - Ficam criados na estrutura administrativa do Município de Marcelândia os seguintes cargos, que passarão a integrar o quadro de Direção e Assessoramento Intermediário – DAI, Anexo II, da presente Lei.

Símbolo

Ref.

Vencimento

Cargo

Horas/ Semana

Vagas

DAI

19

3.878,34

Supervisor do Transporte Escolar

40

04

DAI

26

6.492,01

Diretor de Paisagismo

40

01

Art. 2º - Ficam alterados os seguintes números de vagas dos seguintes cargos anexo:

CARGO

CARGA H.

Nº DE VAGAS ATUAL

NOVO Nº DE VAGAS

Diretor Escolar

40 horas

3

6

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal, em Marcelândia – MT, 02 de fevereiro de 2026.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita Municipal em Exercício

ANEXO – I

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS

Base de Comissionamento

Símbolo

Pessoal de

Carreira

(opcional)

Pessoal

Externo

Cargos

Vagas

DAS
VB + FG

6.112,90

Secretário Chefe de Gabinete

01

DAS
VB + FG

6.112,90

Secretário de Administração e Finanças

01

DAS
VB + FG

6.112,90

Secretário de Planejamento, Projeto.

01

DAS
VB + FG

6.112,90

Secretário Desenvolvimento Social, Habitação, Cultura e Economia Criativa.

01

DAS
VB + FG

6.112,90

Secretário de Educação.

01

DAS
VB + FG

6.112,90

Secretário de Saúde e Saneamento

01

DAS
VB + FG

6.112,90

Secretário de Obras, Mobilidade e Serv. Urbanos.

*Alterado pela Lei Complementar 001/2018.

01

DAS
VB + FG

6.112,90

Secretário de Agricultura.

01

DAS
VB + FG

6.112,90

Secretário de Meio Ambiente e Turismo

01

DAS
VB + FG

6.112,90

Secretário de Administração Distrital

01

DAS
VB + FG

6.112,90

Secretário de Assuntos Jurídicos.

01

DAS
VB + FG

6.112,90

Secretário de Indústria e Comércio

01

DAS
VB + FG

6.112,90

Secretário de Esporte e Lazer

01

DAS
VB + FG

6.112,90

Secretário de Transportes

*Criado pela Lei Complementar 001/2018.

01

DAS
VB + FG

6.070,43

Secretário Adjunto de Obras e Serviços Urbanos

*Criado pela Lei Complementar 007/2025.

01

DAS
VB + FG

5.252,23

Coordenador Municipal de proteção e Defesa Civil.

01

DAS
VB + FG

5.252,23

Diretor Executivo do Hospital Municipal

01

DAS
VB + FG

5.252,23

Diretor Executivo de Tributos

01

DAS
VB + FG

5.252,23

Diretor Executivo de Transporte

01

DAS
VB + FG

5.252,23

Diretor Executivo de Projetos

01

DAS
VB + FG

3.802,01

Supervisor de Estradas de Rodagem

01

SUBTOTAL – DAS

21

ANEXO – II

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DAI

Base de Comissão

 

Nível de

Referência

 

Símbolo

Pessoal de

Carreira

(opcional)

Pessoal

Externo

Cargos

Vagas

09

DAI
VB + FG

1.821,14

Encarregado de Setor

10

09

DAI
VB + FG

1.821,14

Encarregado de Creche Municipal

10

09

DAI
VB + FG

1.821,14

Encarregado de Setor de Monitoramento do Transporte Escolar

20

11

DAI
VB + FG

1.854,86

Chefe de Divisão

41

14

DAI
VB + FG

2.057,20

Chefe de Departamento

62

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Tesoureiro

01

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Assessor Administrativo do Gabinete

01

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Assessor Especial de Gabinete

01

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Assessor de Imprensa e Comunicação Social

01

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Ouvidor Municipal

01

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Assessor Técnico em Finanças e Controle.

01

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Assessor Técnico em Projetos

01

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Assistente itinerante de Saúde da melhor idade

01

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Agente municipal de proteção e Defesa Civil

02

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Assessor de Serviços Urbanos

01

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Assessor de TI

01

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Assessor de Esportes

01

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Assessor de Compras

01

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Assessor de Licitação

01

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Assessor de Aplic

01

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Assessor de Fiscalização de Obras

01

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Assessor de Meio Ambiente

01

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Assessor de Saúde Pública

01

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Assessor Administrativo do Cemitério

01

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Assessor de Manutenção do Cemitério

01

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Assessor de Assuntos Distritais

01

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Assessor de Limpeza Publica

01

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Assessor de Transporte Urbano

01

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Assessor de Transporte Rural

01

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Assessor de Transporte Distrital

01

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Assessor de Obras Publicas

01

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Assessor de Agropecuária

01

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Assessor de Cultura

01

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Assessor Administrativo da Assistência Social

01

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Assessor de Programas Sociais

01

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Assessor de Contabilidade

01

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Assessor de Contratos

01

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Assessor de Expediente

01

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Assessor de Patrimônio

01

15

DAI
VB + FG

2.697,98

Assessor de Assuntos Indígenas

01

17

DAI
VB + FG

3.203,86

Diretor de Administração Tributária.

01

17

DAI
VB + FG

3.203,86

Diretor de Administração Financeira.

01

17

DAI
VB + FG

3.203,86

Diretor Administrativo Distrital.

01

17

DAI
VB + FG

3.203,86

Diretor de Frotas

01

17

DAI
VB + FG

3.203,86

Diretor de Frotas Sedes

01

17

DAI
VB + FG

3.203,86

Diretor de Manutenção da Frota Escolar

01

17

DAI
VB + FG

3.203,86

Diretor de Infraestrutura

01

18

DAI
VB + FG

3.456,78

Conselheiro Tutelar Titular

05

18

DAI
VB + FG

3.456,78

Conselheiro Tutelar Suplente

05

19

DAI
VB + FG

3.878,34

Assessor de Programa de Saúde

01

19

DAI
VB + FG

3.878,34

Chefe de Mecânica

01

19

DAI
VB + FG

3.878,34

Supervisor do Transporte Escolar

*Criado pela Lei Complementar 001/2026.

04

20

DAI
VB + FG

4.215,58

Coordenador de Licitação

01

20

DAI
VB + FG

4.215,58

Coordenador de Compras

01

20

DAI
VB + FG

4.215,58

Coordenador de Imprensa

01

20

DAI
VB + FG

4.215,58

Coordenador de Recursos Humanos

01

20

DAI
VB + FG

4.215,58

Coordenador de Tributação

01

20

DAI
VB + FG

4.215,58

Coordenador de Contabilidade

01

20

DAI
VB + FG

4.215,58

Coordenador da Tesouraria

01

20

DAI
VB + FG

4.215,58

Coordenador de Convênios

01

20

DAI
VB + FG

4.215,58

Coordenador de Cultura

01

20

DAI
VB + FG

4.215,58

Coordenador de Atividades Esportivas

01

20

DAI
VB + FG

4.215,58

Coordenador de Transportes

01

20

DAI
VB + FG

4.215,58

Coordenador da Agricultura

01

20

DAI
VB + FG

4.215,58

Coordenador da Vigilância em Saúde

01

20

DAI
VB + FG

4.215,58

Coordenador de TI

01

20

DAI
VB + FG

4.215,58

Coordenador de Manutenção e Reparos nas Estradas Vicinais

01

20

DAI
VB + FG

4.215,58

Coordenador de Maquinas Pesadas

01

20

DAI
VB + FG

4.215,58

Coordenador da Ouvidoria Municipal

01

20

DAI
VB + FG

4.215,58

Coordenador de Patrulha Agrícola

01

20

DAI
VB + FG

4.215,58

Coordenador Distrital

01

20

DAI
VB + FG

4.215,58

Coordenador de Limpeza Urbana

01

20

DAI
VB + FG

4.215,58

Coordenador de Serviços Urbanos

01

20

DAI
VB + FG

4.215,58

Coordenador Técnico de Esportes

01

20

DAI
VB + FG

4.215,58

Coordenador do Meio Ambiente

01

20

DAI
VB + FG

4.215,58

Coordenador de Desenvolvimento Social

01

20

DAI
VB + FG

4.215,58

Coordenador de Aplic

01

20

DAI
VB + FG

4.215,58

Coordenador de Administração Financeira

01

20

DAI
VB + FG

4.215,58

Coordenador de Assistência Psicossocial

*Criado pela Lei Complementar 002/2024

01

20

DAI
VB + FG

4.215,58

Coordenador Nutricional do SUAS

*Criado pela Lei Complementar 002/2024

01

21

DAI
VB + FG

4.384,21

Assessor de Expediente Hospitalar

01

22

DAI
VB + FG

4.805,76

Contador.

01

22

DAI
VB + FG

4.805,76

Controlador Interno.

01

22

DAI
VB + FG

4.805,76

Coordenador Executivo do Hospital Municipal

01

22

DAI
VB + FG

4.805,76

Coordenador Executivo de Planejamento de Eventos e Praticas Esportiva

01

22

DAI
VB + FG

4.805,76

Supervisor de Controle Interno

01

22

DAI
VB + FG

4.805,76

Coordenador Executivo descentralização Ambiental

01

22

DAI
VB + FG

4.805,76

Coordenador Executivo de Análise Ambiental

02

22

DAI
VB + FG

4.805,76

Coordenador Executivo de Fiscalização Ambiental

02

22

DAI
VB + FG

4.805,76

Coordenador Executivo de Educação Ambiental

01

23

DAI
VB + FG

5.227,33

Diretor Executivo de Psicologia Social Comunitária do SUAS/CRAS

*Criado pela Lei Complementar 002/2024

01

26

DAI
VB + FG

6.492,01

Gestor de Compras

*Criado pela Lei Complementar 001/2024

01

26

DAI
VB + FG

6.492,01

Coordenador Escolar

04

26

DAI
VB + FG

6.492,01

Diretor Escolar

*Alterado pela Lei Complementar 001/2026.

06

26

DAI
VB + FG

6.492,01

Diretor de Paisagismo

01

SUBTOTAL – DAÍ

255

ANEXO – III

Quadro do Grupo Funcional dos cargos da

ÁREA ESTRATÉGICA - AEST

– cargos de provimento em comissão –

Base de Comissão

Nível de

Referência

Símbolo

Pessoal de

Carreira

(opcional)

Pessoal

Externo

Cargos

Vagas

15

AEST
VB + FG

2.697,98

Diretor Administrativo do Hospital Municipal

01

30

AEST
VB + FG

13.489,84

Diretor Técnico do Hospital Municipal

01

SUBTOTAL – AEST

02

ANEXO – IV

Quadro do Grupo Funcional dos cargos

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS

Símbolo

 

Nível de

Referência

Padrão de

Vencimento

Inicial – GRAU “A”

Cargo
Hs

/Sem.

Vagas

TNS

14

2.057,20

Fonoaudiólogo – 20 hs/sem

20

02

TNS

14

2.057,20

Medico Veterinário

20

01

TNS

14

2.057,20

Bibliotecário

40

02

TNS

15

2.697,98

Técnico Administrativo

40

15

TNS

18

3.456,78

Farmacêutico

40

03

TNS

18

3.456,78

Sociólogo

40

02

TNS

19

3.878,34

Arquiteto

40

02

TNS

19

3.878,34

Biólogo

40

02

TNS

19

3.878,34

Engenheiro Civil

40

02

TNS

19

3.878,34

Engenheiro Florestal

40

01

TNS

19

3.878,34

Engenheiro Ambiental

40

01

TNS

19

3.878,34

Engenheiro Agrônomo

40

01

TNS

19

3.878,34

Engenheiro Sanitarista

40

02

TNS

19

3.878,34

Zootecnista

40

01

TNS

19

3.878,34

Psicólogo

40

06

TNS

19

3.878,34

Psicólogo Educacional

40

02

TNS

19

3.878,34

Fonoaudiólogo

40

02

TNS

19

3.878,34

Fisioterapeuta

40

02

TNS

19

3.878,34

Bioquímico

40

04

TNS

19

3.878,34

Cirurgião Dentista

40

04

TNS

19

3.878,34

Médico Veterinário

40

02

TNS

19

3.878,34

Nutricionista

40

02

TNS

19

3.878,34

Assistente Social

30

08

TNS

22

4.805,76

Contador

40

03

TNS

22

4.805,76

Controlador Interno

40

02

TNS

23

5.227,33

Assessor Jurídico

40

02

TNS

23

5.227,33

Enfermeiro

40

14

TNS

29

11.466,40

Médico Clínico Geral

40

06

TNS

29

11.466,40

Médico Ginecologista

40

05

TNS

29

11.466,40

Médico Pediatra

40

02

TNS

29

11.466,40

Médico Ortopedista

40

02

 

SUBTOTAL – TNS

105

ANEXO – V

Quadro do Grupo Funcional dos cargos de

SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO - SNM

 

Símbolo

 

Nível de

Referência

Padrão de

Vencimento

Inicial – GRAU “A”

Cargo
 
Hs

/Sem.

Vagas

SNM

08

1.804,27

Fiscal Sanitário

40

05

SNM

08

1.804,27

Fiscal de Obras

40

01

SNM

09

1.821,14

Instrutor de Fanfarra

40

02

SNM

09

1.821,14

Instrutor de Musica

40

02

SNM

10

1.837,99

Assistente Administrativo

40

50

SNM

10

1.837,99

Auxiliar Técnico Esportivo

40

12

SNM

10

1.837,99

Cuidador de Criança

40

40

SNM

10

1.837,99

Cuidador de Idoso

40

02

SNM

10

1.837,99

Técnico Agrícola

40

06

SNM

10

1.837,99

Técnico Laboratório Análise Clinica

40

03

SNM

10

1.837,99

Técnico Agropecuário

40

02

SNM

10

1.837,99

Técnico em Meio Ambiente

40

02

SNM

10

1.837,99

Técnico em Geodésica e Cartografia

40

02

SNM

10

1.837,99

Técnico em Higiene Dental

40

05

SNM

10

1.837,99

Técnico de Informática

40

02

SNM

13

1.888,59

Técnico em Enfermagem

40

32

SNM

13

1.888,59

Agente de Fiscalização

40

15

SNM

14

2.057,20

Paisagista

40

02

SNM

14

2.057,20

Técnico em Edificações

40

02

SNM

14

2.057,20

Técnico em Raio X

24

05

SNM

14

2.057,20

Topógrafo

40

02

SNM

PORT

3.242,00

Agente Comunitário de Saúde - ACS

40

35

SNM

PORT

3.242,00

Agente de Combate as Endemias - ACE

40

15

SUBTOTAL – TNS

244

ANEXO – VI

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS AUXILIARES - AUX

 

Símbolo

 

Nível de

Referência

Padrão de

Vencimento

Inicial – GRAU “A”

Cargo
 
Hs

/Sem.

Vagas

AUX

02

1.703,10

Instrutor de Cursos Livres – 20 hs

20

25

AUX

03

1.719,96

Monitor de Creche

40

15

AUX

06

1.770,55

Auxiliar Laboratório de Análise Clínica

40

07

AUX

09

1.770,55

Instrutor de Cursos Livres – 40 hs

40

15

AUX

10

1.837,99

Auxiliar de Enfermagem

40

30

AUX

12

1.871,73

Brigadista

12/36

10

 

102

102

ANEXO – VII

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – SEO

 

Símbolo

Nível de

Referência

Padrão de

Vencimento

Inicial – GRAU “A”

Cargo
Hs

/Sem.

Vagas

SEO

07

1.787,40

Motorista

40

45

SEO

07

1.787,40

Tratorista

40

06

SEO

09

1.821,14

Operador de Máquina

40

10

SEO

10

1.837,99

Mecânico

40

04

SEO

14

2.057,20

Chapeador

40

01

SEO

14

2.057,20

Eletricista de Instalação em Geral

40

03

SEO

14

2.057,20

Operador de Moto- Niveladora

40

05

SEO

15

2.697,98

Eletricista de Automóvel

40

02

SEO

15

2.697,98

Mecânico de Máquinas Pesadas

40

03

SEO

16

2.866,62

Operador de PC 200

40

04

 

SUBTOTAL – SEO

83

ANEXO – VIII

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA - SMI

 

Símbolo

Nível de

Referência

Padrão de

Vencimento

Inicial – GRAU “A”

Cargo
 
Hs

/Sem.

Vagas

SMI

01

1.686,23

Vigia

40

35

SMI

01

1.686,23

Varredor de Ruas

40

20

SMI

02

1.703,10

Auxiliar de Jardineiro

40

10

SMI

02

1.703,10

Coletor de Lixo

40

30

SMI

02

1.703,10

Zelador (a)

40

120

SMI

02

1.703,10

Merendeira

40

25

SMI

03

1.719,96

Auxiliar de Serviços Gerais

40

80

SMI

05

1.753,68

Auxiliar de Mecânico

40

04

SMI

06

1.770,55

Jardineiro

40

06

SMI

08

1.804,27

Pintor

40

02

SMI

08

1.804,27

Carpinteiro

40

03

SMI

10

1.837,99

Pedreiro

40

04

SMI

14

2.057,20

Mestre de Obras

40

02

 

SUBTOTAL – SMI

341
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