“Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão, e dá outras providências”

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sra. KEILLA OLIVEIRA GONZAGA DE ALMEIDA, para o cargo de COORDENADOR LEGISLATIVO – Direção e Assessoramento – DAS - II, em conformidade com os dispostos na Lei Complementar Municipal n° 272, de 30 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Matupá-MT.

Parágrafo Único. Síntese dos deveres: Acompanhar, coordenar, executar, supervisionar as atividades legislativas da Câmara Municipal, desde o protocolo inicial até a redação final de toda tramitação legislativa e encaminhamento para sanção ou promulgação, prestando apoio técnico e administrativo aos Vereadores, à Mesa Diretora e às Comissões, zelando pela regularidade dos processos legislativos, pelo cumprimento das normas regimentais e pela organização dos trabalhos parlamentares.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Matupá – MT em 03 de fevereiro de 2026.

ANDREIA FERDINANDO VAREA

Presidente