PREVIRB
Fundo Municipal de Previdência
Social dos Servidores
Municipais de Rio Branco - MT

DECRETO Nº 5 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.891
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$123.466,40 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
Anulação
123.466,40
03 05 02 PREVIRB
8 09.272.0082.2010.0000
3.1.90.00.00
PREVIDÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONIS
APLICAÇÕES DIRETAS
123.466,40
F.R.: 7 1 800
1 Recursos do Exercício Corrente
600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
03 05 02
1
PREVIRB
09.272.0082.2009.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL -2.500,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PREVIRB
3.1.71.00.00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIO PÚBLICO
1 Recursos do Exercício Corrente
600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
F.R. Grupo: 7 1 802
2 09.272.0082.2009.0000
3.1.90.00.00
PREVIDÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PREVIRB
APLICAÇÕES DIRETAS
-1.000,00
F.R. Grupo: 7 1 802
1 Recursos do Exercício Corrente
600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
3 09.272.0082.2009.0000
3.1.91.00.00
PREVIDÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PREVIRB
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE O
-1.000,00
F.R. Grupo: 7 1 802
1 Recursos do Exercício Corrente
600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
4 09.272.0082.2009.0000
3.3.71.00.00
PREVIDÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PREVIRB
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
-2.500,00
F.R. Grupo: 7 1 802
1 Recursos do Exercício Corrente
600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIRB
Fundo Municipal de Previdência
Social dos Servidores
Municipais de Rio Branco - MT
DECRETO Nº 5 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.891
03 05 02
5
PREVIRB
09.272.0082.2009.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL -5.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PREVIRB
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
1 Recursos do Exercício Corrente
600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
F.R. Grupo: 7 1 802
9 09.272.0082.2010.0000
3.3.90.00.00
PREVIDÊNCIA SOCIAL -3.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAF.R. Grupo: 7
APLICAÇÕES DIRETAS
1 800
1 Recursos do Exercício Corrente
600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
12 99.997.0082.2012.0000
9.9.99.00.00
PREVIDÊNCIA SOCIAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-19.000,00
F.R. Grupo: 7 1 802
1 Recursos do Exercício Corrente
600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
13 09.272.0082.2010.0000
3.1.90.00.00
PREVIDÊNCIA SOCIAL -89.466,40
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAF.R. Grupo: 7
APLICAÇÕES DIRETAS
1 800
1 Recursos do Exercício Corrente
600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Anulação ( - )
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
-123.466,40
RIO BRANCO, 01 de DEZEMBRO de 2025
PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN
PREFEITO MUNICIPAL