DECRETO Nº 4 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025 ‐ LEI N.891
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$436.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 436.000,00
Anulação
03 05 02 PREVIRB
8 09.272.0082.2010.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 436.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONIS F.R.: 71 800
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
1 Recursos do Exercício Corrente
600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
03 05 02 PREVIRB
10 99.997.0082.2012.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL ‐330.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS F.R. Grupo: 7 1 800
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1 Recursos do Exercício Corrente
600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
11 99.997.0082.2012.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
‐106.000,00
F.R. Grupo: 7 1 800
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1 Recursos do Exercício Corrente
600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Anulação ( ‐ ) -436.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RIO BRANCO, 01 de NOVEMBRO de 2025
PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAS

Prefeito Municipal