PORTARIA Nº 020/2026,DE 26 DE JANEIRO DE 2026

“Concede Desvio de Função ao Servidor Efetivo JOSUE FERREIRA e, dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, letra “d” da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o atestado médico apresentado pelo servidor de 180 dias, que atesta a necessidade de alteração de suas atividades laborais por motivos de saúde, tornando inviável o pleno exercício das atribuições inerentes ao cargo de professor;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Desvio de Função ao Servidor JOSUE FERREIRA, Professor de Licenciatura Plena em Letras para atuação junto à Secretaria Municipal de Educação, portador da cédula de Identidade RG n° 729902 SSP /MT e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 594.193.771-72, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. O servidor permanecerá em desvio de função, exercendo a função de Apoio Pedagógico.

Art. 3º Apoio Pedagógico atua no suporte às ações pedagógicas da unidade escolar, auxiliando a coordenação pedagógica no acompanhamento do trabalho docente e no processo de ensino e aprendizagem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia vinte e um de janeiro de 2026. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal