PREGÃO ELETRONICO 020/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 061/2025

O Município de Nova Maringá - MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o número 37.464.831/0001-24, com sede na Av. Amos Bernardino Zanchet, 50E, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sr.ª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileira, portadora do CPF: 378.xxx.xxx.49 e RG n.º 140xxxx SESP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, denominada como CONTRATANTE, RESOLVE CANCELAR o item 51, registrados da Empresa KALLA COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.192.118/0001-21, chamada simplesmente de CONTRATADA, vinculando-se ao Pregão Eletrônico 020/2025.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E JUSTIFICATIVA

1.1 O presente termo tem por objeto o Cancelamento do item 51, da Ata de Registro de Preços 061/2025, tendo em vista solicitação de desistência do item por parte da empresa que alega que devido ao erro notório no valor do item, não será possível o fornecimento do produto.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

2.1. A presente rescisão se realiza em comum acordo entre as partes, sem indenização ou multa, seja a que título for, a qualquer das partes.

2.2. Destaca-se que o cancelamento se limita apenas ao item supracitado, os demais itens não sofrerão alterações, ficando a Licitante obrigada de zelar e cumprir pelo fiel cumprimento da ARP.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente Termo na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

4. CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. As partes elegem o foro da Comarca de São José do Rio Claro – MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nova Maringá – MT 03 de fevereiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ        KALLA COMERCIO DE M. E S. LTDA

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE                       CNPJ: 01.192.118/0001-21

Prefeita Municipal                                                                CONTRATADO