PORTARIA Nº 022/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

“Nomeia o Servidor Professor de História VALDINEI RIBEIRO DOS SANTOS, como responsável da Sala de Recursos Multifuncionais / Articulação na Escola Municipal Professor Luiz Carlos Alves da Cruz e, dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que a proposta da Sala de Articulação Escolar encontra respaldo nos dispositivos legais da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), especialmente nos artigos 3º e 4º, que asseguram a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, bem como a garantia de padrões de qualidade do ensino; e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que orienta práticas pedagógicas voltadas ao desenvolvimento integral dos estudantes e à superação das dificuldades de aprendizagem.

CONSIDERANDO a necessidade de estimular o aprendizado e a aquisição de habilidades que não são plenamente desenvolvidas em sala de aula, visando que a articulação escolar auxilie o Professor regente no atendimento aos alunos com dificuldades de aprendizagem.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Servidor Professor de História, sem ônus, VALDINEI RIBEIRO DOS SANTOS, Portador do RG nº1479332-6 e inscrito no CPF nº 007.189.231-11, como responsável da SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS / ARTICULAÇÃO, no período de 02 de fevereiro a 18 de dezembro de 2026.

Art. 2º Essa nomeação ocorreu devido ao redimensionamento escolar da Rede Municipal e Estadual, decorrente da reorganização da oferta educacional, nesse caso, a Administração Pública fez à realocação do Servidor ficando à disposição das escolas da Rede Municipal de ensino de Lambari D’Oeste.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal