PORTARIA Nº 024/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

“Concede Desvio de Função a Servidora Efetiva DARLENE RODRIGUES PERES e, dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, letra “d” da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o atestado médico apresentado pela Servidora, que atesta a necessidade de alteração de suas atividades laborais por motivos de saúde, tornando inviável o pleno exercício das atribuições inerentes ao cargo de Professora;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Desvio de Função a Servidora DARLENE RODRIGUES PERES, Professora Magistério para atuação junto à Secretaria Municipal de Educação, Portadora da cédula de Identidade RG n° 1091152-9 SEJSP /MT e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 626.745.011-20, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. A Servidora permanecerá em desvio de função por prazo indeterminado, em virtude ao atestado médico de desvio de função a disposição da Secretaria Municipal de Educação, conforme necessidade administrativa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal