Dispõe sobre a concessão de férias a servidor(a) da Câmara Municipal de São José do Xingu/MT e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas previstas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO o direito constitucional às férias anuais remuneradas;

CONSIDERANDO o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José do Xingu/MT (ou legislação municipal correlata),

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias ao(à) servidor(a) Luana Alves da Silva ocupante do cargo Encarregado de Serviços, matrícula nº 238, referentes ao período aquisitivo de 02/02/2026 a 02/03/2026 a serem usufruídas, totalizando 30 (trinta) dias.

Art. 2º Durante o período de fruição das férias, o(a) servidor(a) fará jus ao pagamento do adicional constitucional de 1/3 (um terço), conforme previsto em lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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WANDERSON GOMES LEONEL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

DE SÃO JOSE DO XINGU -MT

2025/2026

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.