Nomeia Comissão Especial para a Criação, Estruturação e Operacionalização da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Comissão Especial para a Criação, Estruturação e Operacionalização da Guarda Civil Municipal-GCM de Sorriso, constituída pelos seguintes membros:

I – Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil:

a) Ubirajara Rodrigues dos Santos - Titular

b) Marcio Rodrigo Pires – Suplente;

II – Secretaria Municipal de Administração:

a) Vanderly Rudge Gnoato – Titular;

b) Luana Graziele Trindade Zander Müller – Suplente;

III – Procuradoria Geral Municipal

a) Dielrivan Oliveira Assunção – Titular;

b) Mateus Agnaldo Pinheiro da Silva – Suplente;

IV – Secretaria Municipal de Fazenda:

a) Rogerio Aparecido da Silva – Titular;

b) Gabriel Raguzoni Novaczyk – Suplente;

V – Câmara Municipal de Vereadores:

a) Marcio Marques Timoteo – Titular;

b) Luiz Henrique Blatt – Suplente;

Parágrafo único. Ficam designados como presidente o Sr. Ubirajara Rodrigues dos Santos e como secretário o Sr. Vanderly Rudge Gnoato.

Art. 2º A Comissão Especial deverá:

I - Concluir os trabalhos em até 30 dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria;

II - Elaborar cronograma interno de estudos, com reuniões regulares, de no mínimo 1 (um) dia por semana, para deliberarem sobre a matéria;

III - Elaborar Plano de Desenvolvimento de Carreiras, Regimento Interno, Código de Conduta Ética, Organograma, uniformes, símbolos e brasões oficiais e demais projetos indispensáveis;

IV - Viabilizar junto às suas respectivas repartições celeridade nas emissões de relatórios, pareceres e documentos basilares para o efetivo desenvolvimento dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 03 de fevereiro de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração