PORTARIA Nº 027/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

Nomeia a Senhora ALINE SAVOINE, para o exercício do Cargo em Comissão de Coordenadora Escolar, da Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e Art. 11, inciso II, da Lei Complementar n° 25/2006, de 28 de abril de 2006 e Lei Municipal n° 556/2016, de 18 de outubro de 2016;

CONSIDERANDO que o inciso IV do art. 237 da Constituição do Estado de Mato Grosso foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, conforme decisão publicada no dia 11 de novembro de 2019, no Processo da ADI 282-1;

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Professora ALINE SAVOINE, Portadora da cédula de identidade nº 1.612.469-3 SSP/MT e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF nº 021.651.141-01, para o exercício do cargo de Coordenadora Escolar na Escola Municipal “Professor Luiz Carlos Alves da Cruz”, no período de 26 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 26 de janeiro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal