PORTARIA Nº 028/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

“ Dispõe sobre Convocação do Servidor em gozo de Férias para retorno ao trabalho, segundo o que menciona na forma que especifica e dá providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e, Art. 2° da Lei Complementar n° 30 de 03 de junho de 2008.

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços públicos e a demanda apresentada pela Secretaria competente, fica determinado que o Secretário Municipal de Administração e Planejamento deverá retornar ao exercício regular de suas atividades, conforme a necessidade da respectiva Secretaria, visando assegurar o pleno funcionamento das ações administrativas e o atendimento ao interesse público.

R E S O L V E:

Art. 1º - Convocar o Servidor RODRIGUES DE SOUZA BORTOLOZZO, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que se encontra em gozo de férias, para retorno antecipado e imediato ao exercício pleno de suas atribuições funcionais, a partir do dia 02 de fevereiro de 2026, em razão da necessidade do serviço público, visando assegurar a continuidade das atividades administrativas, o regular funcionamento da Administração Pública e o atendimento ao interesse público.

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.

                                                                   PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal