O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONCEDENTE, resolve apostilar o Termo de Fomento Nº 008/2025, firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL - FAESPE, inscrito no CNPJ nº 01.226.390/0001-85, doravante denominada PROPONENTE; com fundamento no Processo Administrativo n° 004/2025, na Lei Federal n° 13.019 de 31 de Julho de 2014, no Decreto Federal nº 8.726/2016, juntamente com o Decreto Municipal nº 036/2017, e demais normas aplicáveis à espécie, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA 1ª – Fica alterada a dotação orçamentária referente ao objeto do contrato no valor de R$ 370.230,00 (trezentos e setenta mil e duzentos e trinta reais), conforme discriminado abaixo:

Dotação Orçamentária Anterior	Dotação Orçamentária Atual
05.001.12.364.0015.20031.3.3.50.41.00.00.00 – red 205	05.001.12.364.0015.20031.3.3.50.41.00.00.00 – Red. 177

CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação.

CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.

Campo Verde-MT, 03 de Fevereiro de 2026.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONCEDENTE