DECRETO LEGISLATIVO

Nº. 01/2026

EXCELENTÍSSIMO SENHOR ADEMIR DIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; E

CONSIDERANDO o artigo 109 §1° inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis;

CONSIDERANDO a aprovação do Requerimento n°01/2026, em sessão ordinária, onde foi requerido a mudança da data da sessão do dia 23 para 20 de fevereiro de 2026;

DECRETA

Artigo 1º - Fica decretado pela Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, a mudança da data da sessão ordinária do dia 23 de fevereiro, para 20 de fevereiro de 2026.

Artigo 2º- A sessão ordinária do dia 20 de fevereiro de 2026, última sessão ordinária do mês, será realizada, excepcionalmente, na sexta-feira.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 02 de fevereiro de 2026.

ADEMIR DIAS DA SILVA

Presidente

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 03/02/2026 a 03/03/2026.