PORTARIA N° 056 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

“NOMEIA A SRA. EULINA TEREZINHA DA SILVA ALVES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL CONCÓRDIA PARANATINGA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO ATRIBUÍDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a partir da data de 19 de janeiro de 2026, da Sra. EULINA TEREZINHA DA SILVA ALVES, matrícula n. 8973, professora contratada desta municipalidade, na função de DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL CONCÓRDIA, em caráter temporário, considerando a desistência da Diretora aprovada no Processo Seletivo de Direção Escolar da Rede Municipal de Ensino pelo Edital n. 001/2025.

Art. 2º - A presente nomeação ocorre em supedâneo à decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 282-1, que suspendeu os efeitos do inciso IV do art. 237 da Constituição Estadual de Mato Grosso.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir 02 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, 03 de fevereiro de 2026.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL