“Dispõe sobre a nomeação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, para o Exercício de 2026”

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Matupá Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nos artigos 20, II, "e" e 46, do Regimento Interno, edita e promulga o seguinte Ato:

Art. 1°. Ficam nomeadas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Matupá, Estado de Mato Grosso, constantes do artigo 51 do Regimento Interno, para a composição dos membros das Comissões para o Exercício de 2026, constituídas no dia 28 de janeiro de 2026, ficando assim constituídas:

I. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

● Presidente: Silvano Ramos da Silva

● Relator: Elisandro dos Santos Soares

● Membro: Carmilton Lopes Jorge

II. COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO

● Presidente: Renan de Barros Gomes

● Relator: Alberto de Souza Bohn

● Membro: Valdemar Frigeri

III. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

● Presidente: Silvano Ramos da Silva

● Relator: Samuel José Pereira

● Membro: José Aparecido de Oliveira

IV. COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

● Presidente: José Aparecido de Oliveira

● Relator: Valdemar Frigeri

● Membro: Renan de Barros Gomes

V. COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

● Presidente: Carmilton Lopes Jorge

● Relator: Alberto de Souza Bohn

● Membro: Samuel José Pereira

VI. COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

● Presidente: Valdemar Frigeri

● Relator: Elisandro dos Santos Soares

● Membro: Carmilton Lopes Jorge

VII. COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR

● Presidente: Alberto de Souza Bohn

● Relator: Samuel José Pereira

● Membro: Silvano Ramos da Silva

VIII. COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMUNITÁRIA

● Presidente: Renan de Barros Gomes

● Relator: Elisandro dos Santos Soares

● Membro: Silvano Ramos da Silva

IX. COMISSÃO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRONEGÓCIOS E TURISMO

● Presidente: Samuel Jose Pereira

● Relator: Valdemar Frigeri

● Membro: Elisandro dos Santos Soares

Art. 2°. Fica estabelecido o Calendário das Reuniões Ordinárias das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o Exercício de 2026, a serem realizadas às terças-feiras, às 08 (oito) horas da manhã, de forma quinzenal, respeitados os períodos de funcionamento e de recesso previstos na Lei Orgânica Municipal.

Art. 3º. 1º Período Legislativo (14/02 a 01/07). Reuniões às terças-feiras a cada 15 dias:

Nº da Reunião	Dia/Mês	Dia da Semana
1º Reunião	03 de março	Terça- feira
2º Reunião	17 de março	Terça- feira
3º Reunião	31 de março	Terça - feira
4º Reunião	22 de abril	Quarta- feira
5º Reunião	05 de maio	Terça- feira
6º Reunião	19 de maio	Terça- feira
7º Reunião	02 de junho	Terça- feira
8º Reunião	16 de junho	Terça- feira

Art. 4º. 2º Período Legislativo (31/07 a 16/12). Reuniões às terças-feiras a cada 15 dias:

Nº da Sessão	Dia/Mês	Dia da Semana
9º Reunião	11 de agosto	Terça- feira
10º Reunião	25 de agosto	Terça- feira
11º Reunião	08 de setembro	Terça- feira
12º Reunião	22 de setembro	Terça- feira
13º Sessão	06 de outubro	Terça- feira
14º Reunião	20 de outubro	Terça- feira
15º Reunião	03 de novembro	Terça- feira
16º Reunião	17 de novembro	Terça- feira
17º Reunião	01 de dezembro	Terça- feira

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, Matupá - MT, em 02 de fevereiro de 2026.

ANDREIA FERDIANDO VAREA

Presidente da Câmara Municipal