PORTARIA Nº 054 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, SR. ANTÔNIO MARCOS THOMAZINI no exercício de suas funções e uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal específica,

CONVOCA os candidatos especificados no Anexo I desta Portaria, aprovados e classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO n° 001/2025, Termo de Homologação Decreto nº 2676/2025 de 19 de dezembro de 2025 devidamente publicado no Jornal Oficial da AMM na data de 22 de dezembro de 2025, para realização de perícia médica e entrega dos documentos exigidos para contratação.

1. DA PERÍCIA MÉDICA E DA CONTRATAÇÃO.

1.1. Os candidatos aprovados e convocados terão O PRAZO MÁXIMO para a apresentação de toda a documentação 06 (seis) dias úteis, nos termos da Edital 001/2025 do Processo Seletivo Simplificado 001/2025 – Contratação Temporária por Prazo Determinado, contados da publicação da portaria de convocação, para se manifestarem sobre a aceitação do cargo e apresentação no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Paranatinga, no período de atendimento ao público, devendo entregar a seguinte documentação para sua contratação:

I. 02 fotos 3x4 recentes.

II. 02 Cópias do CPF, RG, Título de Eleitor, Certificado de Reservista para o sexo masculino;

III. 02 Cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – Física (cópia da página com a numeração da CTPS e verso da mesma página, contendo os dados pessoais) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – Digital;

IV. 02 Cópias da Certidão de Nascimento ou Casamento;

V. 02 Cópias da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;

VI. 02 Cópias da Comprovante de escolaridade para o cargo que se habilitou;

VII. 02 Cópias do Registro no Respectivo Conselho Profissional, juntamente com a comprovação de estar quite com as obrigações junto ao respectivo conselho (para os cargos que se fizerem necessário);

VIII. 02 Cópias do Cartão de vacina de filhos menores de 14 anos;

IX. 02 Cópias da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de acordo com a categoria exigida para o cargo, em caso de candidato aprovado para os cargos de Apoio Administrativo Educacional II – Motorista, Motorista de veículo leve, Motorista de veículo Pesado e Motorista de veículo Especial.

X. 02 cópias do Comprovante de endereço com data recente, se não tiver comprovante no nome do candidato, apresentar Declaração do titular do Comprovante de Endereço;

XI. 02 cópias do cartão da Caixa Econômica Federal, ou do comprovante de abertura da conta corrente da Caixa Econômica Federal.

XII. Original e 01 (uma) cópia da Certidão de Quitação Eleitoral.

XIII. Original e 01 (uma) cópia da Certidão Negativa Civil e Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo as Certidões de 1º e 2º Instância.

XIV. Original e 01 (uma) cópia da Certidão Negativa de Tributos Municipais;

XV. Original e 01 (uma) cópia da Declaração contendo: Endereço residencial; Telefone; n.º do PIS/PASEP, cor da pele e estado civil.

XVI. Original e 01 (uma) cópia da Declaração de bens.

XVII. Original e 01 (uma) cópia da Declaração de não acúmulo de cargo público.

XVIII. Original e 01 (uma) cópia da Declaração de não demissão por justa causa no funcionalismo público municipal e/ou em decorrência de processo administrativo disciplinar;

XIX. Original e 01 (uma) cópia da Declaração de disponibilidade de carga horária;

XX. Original e 01 (uma) cópia do Exame Admissional realizado pelo Médico do Trabalho agendado pelo Departamento de Recursos Humanos na Prefeitura Municipal de Paranatinga e posteriormente comunicado a data da realização do Exame ao candidato, com exceção, dos demais incisos deste artigo essa documentação não será de responsabilidade do candidato.

XXI. Original e 01 (uma) cópia dos seguintes exames com validade não superior a 30 dias: a) URINA TIPO I; b) HEMOGRAMA COMPLETO; e c) VDRL, para os cargos de Apoio Administrativo Educacional I - Merendeira se faz necessário também os exames de Coprocultura e Coproparasitólogico.

XXII. 02 cópias dos CPFs do pai, da mãe e dos filhos ou Original e 01 (uma) cópia de Declaração contendo o número dos CPFs do pai, da mãe e dos filhos;

XXIII. 02 cópias acompanhada do original dos títulos que tenha declarado no ato da inscrição;

XXIV. Cor da pele;

XXV. Telefone/ email;

XXVI. 02 Cópias do Comprovante de Situação Cadastral do CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp).

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

3. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 03 de fevereiro de 2026.

ANTÔNIO MARCOS THOMAZINI

Prefeito Municipal

ANEXO I

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CARGO: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL I – TDI - URBANO
CLASSIFI-CAÇÃO	NOME	INSC.	RESULTADO
70	JOSINEI MATIAS DOS SANTOS	500	CLASSIFICADO
71	JESSICA BARBOSA DA LUZ	31	CLASSIFICADO
72	MARIVONE APARECIDA JOVINA DE AQUINO	305	CLASSIFICADO
73	MARINEIDE ARAUJO SILVA	221	CLASSIFICADO
74	ALINE REZENDE DA CRUZ	402	CLASSIFICADO
75	ADRIELI JACINTO VENANCIO	128	CLASSIFICADO
76	VALTUIRA PEREIRA DE CARVALHO	256	CLASSIFICADO
77	JENIFER CRISTIANE MARTINS DOS SANTOS	40	CLASSIFICADO
CARGO: PROFESSOR B
CLASSIFI-CAÇÃO	NOME	INSC.	RESULTADO
126	CLEONICE DE CAMPOS	553	CLASSIFICADO
CARGO: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL I – MERENDEIRO – EMI JOSÉ PIRES ULUKO
CLASSIFI-CAÇÃO	NOME	INSC.	RESULTADO
1	ELVIRA APAUGA PACUARE ALACUIAWA	43	CLASSIFICADO

ANTÔNIO MARCOS THOMAZINI

Prefeito Municipal