Processo Administrativo:  nº 842/2025

Processo de Compra: 004/2026

Considerando o RECONHECIMENTO da contratação direta por meio de Inexigibilidade de Licitação, considerando a orientação disposta no Parecer nº 283/2025-PGM,, fundamentada no art. 74, Inciso I da Lei Federal nº 14.133/21, foi realizado a homologação da contratação nas seguintes condições:

CONTRATADA: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA CNPJ 75.104.422/0008-82

OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS DO SISTEMA APRENDE BRASIL EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

VALOR GLOBAL: 831.735,60 (oitocentos e trinta e um mil e setecentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão – 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Unidade – 02 – Departamento de Educação

Projeto Atividade – 2.019 – Manutenção e Encargos com o Depto. de Educação

Elemento da Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 (2500) – Material de Consumo (460)

PRAZOS: 12 (doze) meses.

Comodoro – MT, 03 de Fevereiro de 2026

Vanderson da Silva Santos

Agente de Contratação