Fixa o valor das diárias dos Vereadores e demais Servidores da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte-MT.

A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Os valores das diárias a serem pagas aos Vereadores e demais Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Gaúcha do Norte são as seguintes:

I – Vereadores:

a) Capital Federal e outros Estados........................................R$ 850,00

b) Capital do Estado e outros Municípios...............................R$ 850,00

c) Município vizinhos até 250km ...........................................R$ 600,00

II – Demais Servidores:

a) Capital Federal e Outros Estados......................................R$ 850,00

b) Capital do Estado e Outros Municípios ............................R$ 850,00

c) Municípios vizinhos até 250 km .......................................R$ 600,00

Art. 2º - Os Vereadores e funcionários ao retornarem da viagem, deverão apresentar à Divisão de Finanças, relatório da mesma informando os serviços executados, conforme Instrução Normativa SFI nº001/2014-Versão 01.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala de Sessões da Câmara Municipal, 03 de Fevereiro de 2026.

LORENA BRUNA BRITO DE MELO 

Presidente