ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS , brasileiro, agente político, residente e domiciliado no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no exercício de seu mandato, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br com fone WhatsApp: 66-9.9606-5620 doravante denominado simplesmente ¨ORGÃO GERENCIADOR”,, e do outro lado a empresa MK MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 54.693.472/0001-04, estabelecida na Av. Praieiro, n.º 2647, bairro Jardim California, cidade de Cuiaba/MT, com endereço eletrônico: fluz.eco@gmail.com fone (65) 9.9290-3310, neste ato representada pela Sr. MARCIO ROGERIO DE SIQUEIRA LUZ, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA, nos termos da Lei Federal 14.133/21, e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 034/2025, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. A presente ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PREDIAL DESTINADOS À MANUTENÇÃO, REPAROS E PEQUENAS ADEQUAÇÕES EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CLAUDIA - MT, conforme descrição constante no Anexo I- Especificações do Item do Edital de PREGÃO PRESENCIAL nº 034/2025, para Registro de Preços, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.2. O fornecimento dos produtos e prestação dos serviços deverão ser realizados de acordo com o estabelecidos do TERMO DE REFERÊNCIA que é parte integrante da presenta ata de registro de preços.

1.2.1. A entrega dos produtos e serviços deverá ser feita no prazo máximo de até 48 (quarenta e oito) horas após a solicitação da Secretaria responsável, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante/contratado e acatado pela PREFEITURA.

1.3. Os itens em desconformidade serão rejeitados no ato da execução, devendo a empresa sanar o problema imediatamente, sob pena, de cancelamento do serviço / fornecimento.

1.4. O objeto da presente ata de registro de preços, não gera qualquer obrigação de efetivação, sendo que os itens registrados serão adquiridos/contratados de acordo com a necessidade do Município, não existindo qualquer direito da Empresa licitante em exigir qualquer tipo de ressarcimento pela não utilização da quantidade total registrada.

CLÁUSULA SEGUNDA: DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas nas(s) proposta(s) são as que seguem:

Codigo	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quantidade	Vlr. Unitário	Total
640	ADAPTADOR CAIXA AGUA 50MM - EM PVC,BITOLA 50 X 2 POL.,TIPO BOLSA SOLDAVEL X ROSCA	UNIDADE	CORR PLASTRIK	94	R$ 15,50	R$ 1.457,00
3826	BARRA DE ROSCA 5/16'' X 1000MM²	UNIDADE	BELLENUS	147	R$ 4,07	R$ 598,29
6447	CABO ELETRICO - CABO FLEXIVEL, 1.5MM, TERMOPLASTICA COM ISOLAMENTO, 750 V., FLEXIVEL, VERMELHA.	METRO	DIM FLEX	200	R$ 1,21	R$ 242,00
6449	FIO ELETRICO - CABO FLEXIVEL 1.5MM² 750V TERMOPLASTICO NA COR AZUL	METRO	DIM FLEX	369	R$ 1,21	R$ 446,49
6453	CABO FLEXIVEL 10,0MM²	METRO	DIM FLEX	680	R$ 7,18	R$ 4.882,40
6456	CABO FLEXIVEL 16MM² 0.6/1KV - COBRE,16MM,TERMOPLASTICA ANTI-CHAMA,450/750V,FLEXIVEL	METRO	DIM FLEX	672	R$ 11,18	R$ 7.512,96
6463	CABO FLEXIVEL 2,5MM² 750V - DE COBRE, FLEXIVEL, DE SECAO 2,5MM2, ISOLAMENTO DE SILICONE, P/ ALTA TEMPERATURA	METRO	DIM FLEX	1015	R$ 1,58	R$ 1.603,70
6473	CABO FLEXIVEL 4.0MM² 750V - DE COBRE, TIPO FLEXIVEL, DE SECAO DE 4,0 MM2, ISOLAMENTO TERMOPLASTICO, ANTI-CHAMA	METRO	DIM FLEX	317	R$ 2,70	R$ 855,90
6966	CAIXA DE PASSAGEM ELETRICA 4X2 METALICA	UNIDADE	PLASMAR	188	R$ 3,46	R$ 650,48
7600	CANALETA COM TAMPA E ADESIVO 10X20X2000 - TIPO PVC SEM DIVISÓRIA	UNIDADE	PERLEX	244	R$ 6,94	R$ 1.693,36
12816	DISJUNTOR 3 X60 A	UNIDADE	ELETROMAR	59	R$ 29,39	R$ 1.734,01
12837	DISJUNTOR BIPOLAR 16 AMP	UNIDADE	ELETROMAR	45	R$ 16,47	R$ 741,15
12892	DISJUNTOR UNIPOLAR 50 AMP	UNIDADE	ELETROMAR	59	R$ 5,99	R$ 353,41
16191	FIO CABO PP 2 X 2,5M - COBRE, PARALELO 2 X 2,5MM	METRO	PW	1813	R$ 3,52	R$ 6.381,76
19025	INTERRUPTOR 2 TECLA SIMPLES - INTERRUPTOR DUPLO SIMPLES + TOMADA ÚNICA 10A BRANCA 110/220V.	UNIDADE	PLUZIE	96	R$ 8,73	R$ 838,08
22124	LUMINARIA - LED DUOLINE TUBULAR DUPLA SOBREPOR 2X9W BIVOLT 6500K	UNIDADE	LLUM	66	R$ 22,50	R$ 1.485,00
31505	REFLETOR DE LED 100W LUZ BRANCA, 100W, PROTECAO IP66, BIVOLT, 14000IM, 1,5KG, 280X290MM.	UNIDADE	MTX	101	R$ 22,26	R$ 2.248,26
31507	REFLETOR LED SLIM 200W, LUZ BRANCA FRIA 6500K, CORPO EM ALUMÍNIO, AÇO E VIDRO, FLUXO LUMINOSO 16.000 LM (80 LM/W), ÂNGULO 120°, IRC >80, BIVOLT, IP65, VIDA ÚTIL 20.000 H, USO EXTERNO, COR PRETA, DIMENSÕES 24,3×28,5×3,3 CM, LED INTEGRADO E ATERRAMENTO	UNIDADE	MTX	42	R$ 43,00	R$ 1.806,00
31510	REFLETOR DE LED 400W LUZ BRANCA - DO TIPO REFLETOR DE LED IP 65 OU SUPERIOR, LUZ BRANCA FRIA DE 400W	UNIDADE	MTX	50	R$ 100,00	R$ 5.000,00
38533	TOMADA SIMPLES 20 AMPERES - SIMPLES 2P+T (20A - 250V) ACABAMENTO BRANCO POLIDO, PARA CAIXA DE TOMADA,COM TAMPA PARA PISO ELEVADO	UNIDADE	PLUZIE	141	R$ 4,94	R$ 696,54
42276	CONECTOR PERFURANTE CDP 120 - CONECTOR DE DERIVAÇÃO PERFURANTE 25MM - 120MM.	UNIDADE	MCI	150	R$ 8,87	R$ 1.330,50
44076	CAMARA DE AR DE CARRINHO DE MAO 14 POLEGADAS 3.50 X8,4 LONAS	UNIDADE	COLSON	55	R$ 14,86	R$ 817,30
44088	CABECOTE DE ASPIRACAO PARA ROCADEIRA	UNIDADE	TRAMONTINA	26	R$ 19,30	R$ 501,80
44115	BROCA DE AÇO RAPIDO, 3MM, PARA MADEIRA	UNIDADE	ECCOFER	80	R$ 1,42	R$ 113,60
44129	ENXADA LARGA, 2,5LB, COM CABO DE MADEIRA, OLHO DA ENXADA TIPO REDONDO.	UNIDADE	MAX	47	R$ 66,00	R$ 3.102,00
44197	ABRACADEIRA DE NYLON NAS MEDIDAS, 4,8 X 250 MM. EMBALAGEM CONTENDO 100 UNIDADES	PACOTE COM 10 UNIDADES	MELFI	100	R$ 9,98	R$ 998,00
59466	BROCA DE VIDEA, COM 8MM PARA CONCRETO	UNIDADE	ECCOFER	40	R$ 4,00	R$ 160,00
59483	CANALETA VENTILADA, COM TAMPA, PARA EMBUTIR FIACAO,,20 X 20 X 2000 MM,EM PVC, COR BRANCA	UNIDADE	PERLEX	40	R$ 20,00	R$ 800,00
59485	CANALETA ABERTA, VENTILADA, COM TAMPA , PARA EMBUTIR FIACAO, 50MM X 50MM X 2 METROS EM PVC, NA COR CINZA	UNIDADE	PERLEX	50	R$ 55,91	R$ 2.795,50
59488	CANTONEIRA DE ACO TIPO MAO FRANCESA, REFORCADA DE 50 CM, BRANCA	UNIDADE	AÇOFER	50	R$ 12,12	R$ 606,00
59491	DESEMPENADEIRA DE PLASTICO, COM CABO, MEDINDO 12X23 CM, PARA ALISAR REBOCO DE PAREDE	UNIDADE	BRASFORT	40	R$ 9,20	R$ 368,00
59492	DISCO DE CORTE VIDEA, PARA CORTAR MADEIRA DE 10 POLEGADAS, PARA CORTE A SECO ADEQUADO PARA CORTE DE MADEIRA.	UNIDADE	ICDER	40	R$ 64,86	R$ 2.594,40
59493	DISCO DE CORTE - METAL, COM 4.1/2¨, DO TIPO REFORCADO, PARA USO EM ESMERILHADEIRA ANGULAR	UNIDADE	ICDER	30	R$ 1,57	R$ 47,10
59496	DISJUNTOR TRIFASICO 40/60 AMP.	UNIDADE	ELETROMAR	20	R$ 29,35	R$ 587,00
59501	ESQUADRO PARA MARCENEIRO, EM ACO, COM CABO DE PVC EM ESQUADRIA, COM ESCALA DE 12	UNIDADE	MAX	30	R$ 13,90	R$ 417,00

VALOR: R$ 56.464,99

CLAUSULA TERCEIRA: ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

3.1. O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Cláudia – Estado de Mato Grosso.

CLAUSULA QUARTA: DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A Adesão da presente ata será conforme estabelece o disposto no edital.

CLAUSULA QUINTA: DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses contados da data da ata referida, poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso nos termos do disposto no art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

5.2. Na hipótese de renovação da vigência da Ata de Registro de Preços, o saldo inicialmente registrado poderá ser restabelecido integralmente, mediante justificativa da Administração, observado o interesse público e os limites orçamentários e financeiros do órgão gerenciador.

CLAUSULA SEXTA: REVISÃO E CANCELAMENTO

6.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

6.3. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

6.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

6.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

6.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

6.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

6.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

6.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

6.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

6.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;

6.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

6.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

6.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2 e 6.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

6.9.1. por razão de interesse público; ou

6.9.2. a pedido do fornecedor. 

CLAUSULA SETIMA: DAS SANÇÕES E PENALIDADES

7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

7.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da lei federal 14.133/2021.

7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade conforme previsto na Lei Federal n° 14.133/2021.

7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas conforme a Lei Federal n° 14.133/2021, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

CLAUSULA OITAVA: CONDIÇÕES GERAIS

8.1. As condições gerais do fornecimento dos produtos e materiais, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital de Licitação e seus anexos e deverão ser cumpridos pela PROMITENTE FORNECEDORA em caso de efetivação da contratação.

8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de quantitativos de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/2021.

8.3 Os serviços devem ser prestados em horário a ser marcado com o responsável designado pelo recebimento, estando sujeito a conferência e aceite pelo fiscal de Contrato.

CLAUSULA NONA: DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

9.1. A Aquisição dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos dos itens.

9.2. A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem está delegar a competência para tanto.

9.3. O prazo máximo para entrega dos materiais será de até 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir da emissão da ordem de fornecimento.

9.4. Em casos excepcionais devidamente justificados e aceitos pela fiscalização — como em itens de produção específica, transporte de grandes volumes ou situações de força maior, poderá ser admitida entrega parcial imediata dos itens críticos, com complementação do fornecimento em prazo adicional definido pela Administração, sem prejuízo das penalidades cabíveis em caso de descumprimento injustificado.

9.5. A Administração terá o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, após o recebimento, para processar a conferência dos materiais, os quais serão recebidos da seguinte forma:

a) Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos produtos com as especificações; b) Definitivamente, após a verificação da qualidade e a consequente aceitação, quando a nota fiscal será atestada e remetida para pagamento;

c) Rejeitados, quando em desacordo com o estabelecido no edital, seus anexos ou a proposta da contratada.

CLAUSULA DECIMA: DO FORO

10.1. As partes elegem o foro da Comarca de Cláudia – MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Claudia MT, 30 de janeiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT

MARCOS FERNANDO FELDHAUS – Prefeito Municipal

ORGÃO GERENCIADOR

MK MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUÇÃO LTDA

MARCIO ROGERIO DE SIQUEIRA LUZ

PROMITENTE FORNECEDORA

Testemunhas:

Nome: FERNANDA KAEFER CPF: ....688.189.....

Nome: ANA PAULA DA SILVA CPF: ......435.381.....