PORTARIA N.° 115 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL TITULAR E FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO DE RATEIO Nº 09/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDSON DOMINGOS DA SILVA, Prefeito Em Exercício Do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, e;

CONSIDERANDO a celebração do Contrato de Rateio nº 09/2026, firmado entre o Município de Mirassol d’Oeste e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste Matogrossense - CISOMT;

CONSIDERANDO à Comunicação Interna de número 437/2026, por meio do Sistema FLOWDOCS, proveniente da Secretaria de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1° Designar a servidora ARIELLY CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 28736, para exercer a função de FISCAL TITULAR do Contrato de Rateio nº 09/2026, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mirassol d’Oeste e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE MATOGROSSENSE – CISOMT, cujo objeto é a disponibilização, execução, agendamento, processamento e custeio de exames laboratoriais e citopatológicos, a serem realizados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso – CISOMT, em favor dos usuários da rede pública municipal de saúde de Mirassol D’Oeste, conforme a demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2° Designar o servidor FÁBIO HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº 28440, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE, atuando nos afastamentos, impedimentos legais ou eventuais ausências da Fiscal Titular.

Art. 3° Compete aos fiscais designados acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato de Rateio nº 09/2026, observadas as atribuições previstas no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 4.623/2023, na Instrução Normativa nº 050/2014, bem como nas cláusulas contratuais e demais normas aplicáveis.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revoga-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 03 de fevereiro de 2026.

EDSON DOMINGOS DA SILVA

Prefeito em Exercício