AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com base no Art. 72 da Lei Federal n° 14.133/21, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 01/2026, para contratação da empresa JOSE MARIO PEREIRA DE JESUS-EPP, inscrita no CNPJ 23.050.531/0001-94, conforme proposta global de R$ 2.780,00 (dois mil setecentos e oitenta reais), cujo objeto consiste na Aquisição de carteiras com identificação institucional destinadas ao Poder Legislativo, especificamente à Câmara Municipal de Vale de São Domingos – MT.

Vale de São Domingos-MT, 03 de fevereiro de 2026.

Fábio dos Santos Bezerra

Presidente da Câmara Municipal