PORTARIA N.° 028/2026, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde para servidor público municipal de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003;

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade a este ato, conforme prevê a legislação vigente, e considerando que a publicação da presente portaria não ocorreu dentro do prazo habitual devido a questões operacionais, sendo regularizada agora para garantir a transparência e conformidade com as normas legais.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida aos servidores públicos efetivos abaixo identificados LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, nos termos da legislação vigente, mediante apresentação de atestado médico:

Servidor	Mat.	Cargo	Período de afastamento
ANA ODETE DE OLIVEIRA	1.221	Monitora de Creche	180 (cento e oitenta) dias, a partir de 24/01/2026
DONIZETI ROMEIRO DA SILVA	794	Motorista	180 (cento e oitenta) dias, a partir de 22/01/2026
EDILSON BARBOSA DE OLIVEIRA	527	Agente de Serviços Gerais	90 (noventa) dias, a partir de 08/01/2026
JAQUELINE RENATA ALVES	13.148	Agente Administrativo	18 (dezoito) dias, a partir de 15/01/2026
VALDIR DEMORI	11.874	Motorista	60 (sessenta) dias, a partir de 04/12/2025
ZEILA DE SOUZA MENEZES	1.166	Monitora de Creche	90 (noventa) dias, a partir de 19/01/2026

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de dezembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 03 de fevereiro de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito