SÚMULA: “ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV – EXERCÍCIO 2026 – PARA FINS DE CADASTRO IMÓBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, O ART. 37, PARÁGRAFO ÚNICO COMBINADO COM ART. 437, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.189, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017,

Art. 1º Fica atualizada em 3,90% (três vírgula noventa por cento) a Planta Genérica de Valores – PGV – Exercício 2026 – para fins de atualização do Cadastro Imobiliário do Município, nos termos do parágrafo único do art. 37 e art. 437, parágrafo único, ambos da Lei Municipal nº. 1.189/2017.

Parágrafo único. A atualização prevista no caput, corresponde a aplicação do INPC (Índice Nacional de Preços do Consumidor), acumulado dos últimos 12 (doze) meses, conforme determina o parágrafo único do art. 437 da Lei Municipal nº. 1.189/2017, nos termos da Memória de Cálculo constante do Anexo I.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba-MT, em 03 de fevereiro de 2026.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 03/02/2026 A 03/03/2026.

ANEXO I

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal