PORTARIA N.° 034/2026, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre suspensão do gozo de férias regulamentares, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 101 da Lei Complementar nº 016/2003, de 15 de dezembro de 2003.

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade a este ato, conforme prevê a legislação vigente, e considerando que a publicação da presente portaria não ocorreu dentro do prazo habitual devido a questões operacionais, sendo regularizada agora para garantir a transparência e conformidade com as normas legais.

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender, a partir de 02 de fevereiro de 2026, por superior interesse público, nos termos do art. 101 da Lei Complementar n.º 016/2003, o gozo de 19 (dezenove) dias de férias regulamentares, referentes ao período aquisitivo de 02/01/2024 a 01/01/2025, concedidas por meio da Portaria n.º 033/2026 ao servidor MOISES CARDOSO DE OLIVEIRA, técnico em desenho e topografia, matrícula n.º 758, as quais serão usufruídas oportunamente.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 03 de fevereiro de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito