PORTARIA N.° 035/2026, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração de servidor, declara a vacância do cargo, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 39 e 40 da Lei Complementar n.º 016/2003, de 16 de dezembro de 2003, que regulamenta os casos de exoneração e vacância de servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO o pedido formal de exoneração apresentado pela servidora.

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade a este ato, conforme prevê a legislação vigente, e considerando que a publicação da presente portaria não ocorreu dentro do prazo habitual devido a questões operacionais, sendo regularizada agora para garantir a transparência e conformidade com as normas legais.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, a partir do dia 23 de janeiro de 2026, a servidora TAUANY RODRIGUES FONSECA, efetiva no cargo de agente de serviços gerais, matrícula n.° 12.420, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Declarar a vacância do cargo de agente de serviços gerais, conforme o disposto no art. 39, inciso I, da Lei Complementar n.° 016/2003, a partir do dia 07 de outubro de 2025.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 03 de fevereiro de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito